O mercado das apostas e de jogos de azar no Brasil não para crescer e já é um dos maiores do mundo.
O setor de aposta esportiva atualmente patrocina 85% dos clubes brasileiros da primeira divisão, uma significativa contribuição para os cofres dos clubes brasileiros nestes tempos de crise.
Mas como anda a Legalização no Brasil? É Legal apostar?
Em abril de 1946, as apostas foram proibidas através do decreto-lei 9.215, do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais, que dispunha sobre a exploração de jogos de azar em lugares públicos ou acessíveis ao público.
No entanto, essa lei está ultrapassada e já está em discussão para uma nova regulamentação. Na época que a lei atual entrou em vigor nem internet existia, e se aproveitando das brechas da lei, os sites de apostas estrangeiros que vem atuando no Brasil sem qualquer problema.
A Lei 3.688 determina que apenas apostas realizadas no Brasil são proibidas. Por este motivo os brasileiros apostam online em sites estrangeiros.
Conforme o Parágrafo Segundo do Artigo 50, qualquer site brasileiro que ofereça apostas está violando a lei.
Estes sites de apostas oferecem seus serviços aos brasileiros sem nenhuma proibição ou tributação do Governo Federal, já que estão sediadas em países onde as apostas online são permitidas.
Atualmente, existem cerca de 450 sites especializados em apostas esportivas do exterior que atuam no Brasil.
Como será o Futuro das Apostas Esportivas no Brasil?
Em dezembro de 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei 3.756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e estabelece algumas prescrições sobre as apostas no Brasil.
Conforme o artigo 29 desta lei, fica criada a modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada apostas de quota fixa, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional. Em outras palavras, significa que no momento a aposta é realizada, os sites de apostas tem que definir o quanto o apostador vai ganhar, caso seu palpite esteja correto.
Na legislação que esta para ocorrer no futuro, conforme o Ministério da Economia informou pode se esperar diversas mudanças.
Quando sancionada a nova lei, inicialmente apenas 30 casas de apostas receberão licença. As empresas pagarão uma taxa única de R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos. Será obrigatório às empresas terem uma reserva própria de R$ 6 milhões.
A tributação será de 7% a 9% sobre a arrecadação bruta, sem contar os prêmios.
Ainda segundo o Ministério da Economia, o destino da arrecadação dos impostos das apostas esportivas será de99% para cobertura das despesas de manutenção dos operadores, 0,1% para o Seguro Social, 0,1% para entidades educativas, 0,1% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), 0,7% para entidades esportivas do futebol.
O atual governo acredita que as apostas esportivas podem ser uma boa fonte de arrecadação. Sem a legalização para jogos de azar, Brasil perde bilhões em investimento estrangeiro.
Conclusão
Embora ainda não definida, é fato que legalizar os jogos de azar no Brasil com certeza vai trazer diversos benefícios para o governo e a população, favorecendo para o crescimento do país. Até o momento, tudo indica que a regulamentação das apostas online no Brasil não vai ser definida em 2021. Especialistas do mercado apontam apenas para 2022. Com o faturamento dos impostos das casas de apostas online, o Governo Federal poderá investir em projetos, como já faz com a Loteria Federal, que destina parte da verba para educação, segurança, cultura e esporte, fundos sociais e outros. De todo dinheiro arrecadado com a Mega-Sena, por exemplo, 9,26% vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 43,35% é referente ao prêmio bruto, 17,32% vai para seguridade social, 2,46% para a Secretaria Especial do Esporte (vinculada ao Ministério da Cidadania), entre outros, conforme o circular nº878.